Termos de serviço

Termos de Serviço da Due Brindes e Presentes

Última Atualização: junho/2026.

1. Identificação da empresa

A Due Presentes Personalizados NE Ltda. é pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.285.347/0001-44, com sede na Avenida Conselheiro Aguiar, nº 2333, Sala 108, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51020-020.

A empresa atua na fabricação, comercialização e personalização de brindes corporativos, presentes empresariais e produtos promocionais.

2. Abrangência destes Termos

Estes Termos de Serviço aplicam-se às contratações realizadas:

• pelo site da Due Presentes;
• por WhatsApp;
• por e-mail;
• por telefone;
• presencialmente no showroom;
• por intermédio da equipe comercial;
• por outros canais oficiais informados pela empresa.

As condições específicas apresentadas no orçamento ou na proposta comercial prevalecerão quando forem diferentes das condições gerais deste documento.

Cada contratação estará sujeita à versão dos Termos de Serviço vigente na data de aprovação do respectivo pedido.

A Due Presentes poderá atualizar este documento sempre que necessário. A versão revisada e sua data de atualização serão disponibilizadas nesta página.

3. Solicitação de orçamento

A solicitação de orçamento não representa reserva automática de produtos, materiais, capacidade produtiva ou prazo de entrega.

Para a elaboração do orçamento, poderão ser solicitadas informações como:

• produto desejado;
• quantidade;
• cores;
• técnica de personalização;
• logomarca ou arte;
• prazo necessário;
• endereço de entrega;
• dados cadastrais e fiscais;
• outras especificações relevantes ao pedido.

Os valores e prazos informados poderão sofrer alteração caso haja mudança nas quantidades, materiais, dimensões, cores, técnicas de personalização, condições de entrega ou demais características inicialmente solicitadas.

3.1. Validade do orçamento

O orçamento será válido pelo prazo nele indicado.

Após o término da validade, os valores, a disponibilidade dos produtos e os prazos deverão ser novamente confirmados.

4. Formação e aprovação do pedido

O pedido será considerado formalizado após:

1. aprovação expressa do orçamento pelo cliente;
2. envio dos dados necessários para faturamento;
3. definição das características do produto;
4. confirmação das condições de pagamento;
5. pagamento do valor inicial, quando aplicável;
6. aprovação final da arte ou do layout de personalização.

A aprovação poderá ser realizada por e-mail, WhatsApp, assinatura eletrônica, sistema de atendimento ou outro canal oficial utilizado entre as partes.

Alterações solicitadas após a aprovação do pedido poderão gerar:

• revisão de valores;
• cobrança de custos adicionais;
• alteração do prazo de produção;
• necessidade de nova aprovação do cliente.

5. Produtos personalizados

Os produtos fornecidos pela Due Presentes são personalizados de acordo com as especificações aprovadas pelo cliente.

Por se tratarem de produtos fabricados ou personalizados sob encomenda, determinadas condições de cancelamento, troca ou devolução poderão ser diferentes das aplicáveis a produtos padronizados e não personalizados, respeitada a legislação vigente.

As imagens apresentadas no site, catálogos, propostas e materiais comerciais possuem caráter ilustrativo. Poderão ocorrer pequenas variações de tonalidade, textura, formato, dimensão, posição da gravação ou acabamento em razão:

• das características do material;
• do lote de fabricação;
• da tela utilizada para visualização;
• da técnica de personalização;
• das tolerâncias normais do processo produtivo.

Essas variações serão avaliadas considerando as especificações aprovadas e os padrões técnicos aplicáveis ao produto contratado.

6. Arte, logomarca e arquivos do cliente

O cliente é responsável pelas informações, textos, nomes, imagens, marcas, logotipos e demais conteúdos enviados para a personalização.

Ao encaminhar um arquivo à Due Presentes, o cliente declara possuir autorização para utilizá-lo e reproduzi-lo, responsabilizando-se por eventuais violações de direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros.

A Due Presentes poderá recusar arquivos ou pedidos que contenham material:

• ilegal;
• discriminatório;
• ofensivo;
• pornográfico;
• que incentive violência ou crime;
• que infrinja direitos de terceiros;
• que possa causar prejuízo à empresa ou a outras pessoas.

6.1. Formato e qualidade dos arquivos

Os arquivos deverão ser enviados nas especificações técnicas solicitadas pela equipe comercial ou pelo setor de criação.

Quando o arquivo não apresentar qualidade suficiente para produção, o cliente será informado sobre a necessidade de ajuste ou reenvio.

A Due Presentes não será responsável por perda de definição, distorções, erros ortográficos ou problemas decorrentes de arquivos inadequados enviados e aprovados pelo cliente.

6.2. Montagem ou criação da arte

Quando contratado ou acordado, a Due Presentes poderá realizar a montagem, adaptação ou criação do layout para personalização.

O desenvolvimento de layouts mais complexos, vetorização de imagens, criação de identidade visual ou alterações fora do escopo originalmente combinado poderão ser cobrados separadamente.

7. Aprovação do layout

Antes da produção, a Due Presentes enviará ao cliente um layout digital contendo a representação da personalização.

Cabe ao cliente conferir cuidadosamente:

• textos;
• nomes;
• datas;
• cores;
• ortografia;
• posicionamento;
• logomarca;
• proporções;
• modelo do produto;
• quantidade;
• demais informações apresentadas.

A produção será iniciada somente após a aprovação expressa do layout e o cumprimento das condições comerciais acordadas.

Depois da aprovação, eventuais erros existentes no conteúdo aprovado serão de responsabilidade do cliente, salvo quando comprovadamente causados pela Due Presentes após a aprovação.

O layout digital é uma representação visual. As cores exibidas em telas podem apresentar diferenças em relação às cores impressas ou gravadas no produto físico.

8. Amostras e provas de produção

A solicitação de amostra física, protótipo ou prova de produção deverá ser informada antes da fabricação do pedido.

A produção de amostras poderá:

• gerar cobrança adicional;
• exigir pagamento antecipado;
• alterar o prazo do pedido;
• possuir limitações conforme o produto e a técnica de personalização.

Quando houver aprovação de amostra física, o prazo de produção do pedido será contado a partir da aprovação definitiva da amostra e do cumprimento das demais condições acordadas.

9. Pagamento

As formas e condições de pagamento serão informadas na proposta comercial ou no orçamento.

Salvo condição diferente expressamente aprovada, poderá ser exigido pagamento inicial para confirmação do pedido e saldo conforme a condição comercial negociada.

9.1. Condição-padrão

Como condição-padrão, solicitamos o pagamento de 50% do valor total na confirmação do pedido e os 50% restantes antes da entrega ou retirada. Condições diferentes dependerão de aprovação expressa da Due Presentes.

9.2. Pagamento faturado

A concessão de prazo para pagamento faturado dependerá de:

• análise cadastral e financeira;
• aprovação do setor responsável;
• limite de crédito disponível;
• condições específicas definidas pela Due Presentes.

A aprovação de pagamento faturado em uma contratação não obriga a Due Presentes a conceder a mesma condição em pedidos futuros.

9.3. Inadimplência

O atraso no pagamento poderá resultar em:

• suspensão da produção;
• retenção da entrega;
• alteração do prazo;
• cobrança de encargos previstos na proposta, contrato ou legislação;
• cancelamento das condições comerciais concedidas.

A Due Presentes não será responsável por atrasos causados pela falta de pagamento dentro das condições combinadas.

10. Prazo de produção

O prazo de produção será informado no orçamento ou na confirmação do pedido.

A contagem será iniciada somente após:

• aprovação final da arte;
• confirmação do pagamento inicial;
• recebimento de todos os arquivos e informações necessários;
• disponibilidade dos produtos e materiais;
• cumprimento das demais condições previstas na proposta.

O envio tardio de informações, mudanças solicitadas pelo cliente ou demora na aprovação da arte poderão alterar automaticamente o prazo inicialmente estimado.

10.1. Alterações durante a produção

Mudanças solicitadas depois do início da produção estarão sujeitas à análise de viabilidade.

Quando forem possíveis, poderão gerar custos adicionais e revisão do prazo.

Quando não forem tecnicamente possíveis, a produção seguirá conforme o layout e as especificações aprovadas.

10.2. Fatores externos

Prazos poderão ser revistos diante de situações alheias ao controle razoável da Due Presentes, como:

• falta de matéria-prima;
• atraso de fornecedores;
• paralisações;
• indisponibilidade de transporte;
• eventos climáticos;
• falhas de energia;
• restrições determinadas por autoridades;
• casos fortuitos ou de força maior.

Nessas situações, a Due Presentes comunicará o cliente e apresentará a nova previsão disponível.

11. Quantidades

Em razão das características dos processos de fabricação e personalização, poderão ocorrer pequenas variações na quantidade final entregue.

12. Entrega e retirada

As condições de entrega, retirada, frete e responsabilidade pelo transporte serão informadas no orçamento.

12.1. Entrega em Recife

Quando expressamente informado no orçamento, o frete poderá estar incluído para entregas em Recife. A inclusão dependerá do endereço, volume, quantidade, condições do pedido e demais critérios comerciais.

12.2. Entregas fora de Recife

Para entregas fora de Recife, o transporte poderá ser contratado pelo cliente ou cobrado separadamente, conforme informado na proposta comercial.

12.3. Endereço e recebimento

O cliente deverá fornecer endereço completo, referência, pessoa responsável e horário disponível para recebimento.

A entrega poderá ser realizada à pessoa presente no endereço informado, salvo quando houver orientação diferente previamente acordada.

Erros, ausência de responsável, restrição de acesso ou informações incompletas poderão gerar:

• insucesso na entrega;
• cobrança de novo frete;
• necessidade de retirada;
• alteração do prazo.

12.4. Retirada no showroom

Pedidos destinados à retirada permanecerão disponíveis após a comunicação de que estão concluídos.

Caso o pedido não seja retirado no prazo de 10 dias corridos após a comunicação de disponibilidade, a Due Presentes entrará em contato com o cliente para alinhar a retirada ou entrega. Após esse período, poderão ser cobradas despesas de armazenagem, transporte ou movimentação, desde que previamente informadas.

13. Conferência no recebimento

O cliente ou responsável pelo recebimento deverá verificar, sempre que possível:

• quantidade de volumes;
• integridade das embalagens;
• sinais visíveis de avaria;
• correspondência entre o material entregue e o documento fiscal.

A existência de embalagem violada, amassada, molhada ou visivelmente danificada deverá ser registrada no comprovante de entrega e comunicada imediatamente à Due Presentes.

A assinatura do comprovante ou canhoto de entrega confirma o recebimento dos volumes, sem afastar a possibilidade de análise de defeitos que não possam ser identificados no momento da entrega.

14. Reclamações e análise de não conformidades

Caso o cliente identifique defeito, erro de personalização, divergência de quantidade ou outra não conformidade, deverá comunicar a Due Presentes tão logo seja possível, enviando:

• número do pedido ou da nota fiscal;
• descrição do problema;
• quantidade de unidades afetadas;
• fotos ou vídeos;
• imagens da embalagem, quando aplicável;
• outras informações solicitadas para análise.

14.1. Prazo para comunicação

Para facilitar a análise e preservar evidências do recebimento, recomendamos que divergências aparentes sejam comunicadas em até 7 dias corridos. Essa recomendação não afasta direitos e prazos previstos na legislação aplicável.

14.2. Análise

A Due Presentes avaliará a reclamação considerando:

• orçamento aprovado;
• layout aprovado;
• amostras ou provas existentes;
• características do produto;
• técnica de personalização;
• evidências apresentadas;
• quantidade afetada;
• padrões e tolerâncias técnicas aplicáveis.

A empresa poderá solicitar a devolução das unidades para inspeção.

Os produtos encaminhados para análise deverão, sempre que possível, estar sem uso e acompanhados da embalagem original.

14.3. Solução da reclamação

Quando confirmada uma não conformidade de responsabilidade da Due Presentes, a solução poderá envolver, conforme o caso:

• correção;
• reposição das unidades afetadas;
• refação;
• crédito;
• abatimento proporcional;
• restituição do valor correspondente às unidades afetadas;
• outra solução acordada entre as partes.

A medida adotada dependerá da natureza do problema, da viabilidade técnica e das condições do pedido.

[REMOVER DO TEXTO ANTIGO]

Não recomendo manter a exigência de que o defeito precise atingir mais de 10% do pedido para ser analisado. Toda reclamação deve poder ser avaliada, ainda que a solução seja proporcional à quantidade comprovadamente afetada.

15. Cancelamento do pedido

O pedido poderá ser cancelado sem cobrança apenas quando ainda não tiver gerado custos, compra de materiais, reserva de produtos, desenvolvimento de arte ou início de produção.

Após a formalização, o cancelamento estará sujeito à apuração dos custos já incorridos, que poderão incluir:

• produtos adquiridos ou reservados;
• matéria-prima;
• criação ou adaptação de arte;
• amostras;
• serviços executados;
• personalização já iniciada;
• custos administrativos ou logísticos comprovadamente relacionados ao pedido.

Caso a produção já tenha sido iniciada ou concluída, poderá não ser possível cancelar o pedido ou devolver integralmente os valores pagos, especialmente por se tratar de produto personalizado.

As condições serão analisadas individualmente, considerando o estágio do pedido e a legislação aplicável.

16. Responsabilidades da Due Presentes

A Due Presentes compromete-se a:

• produzir o pedido conforme as especificações aprovadas;
• utilizar os materiais e processos informados;
• comunicar situações relevantes que possam alterar o pedido;
• cumprir os prazos confirmados, ressalvadas as situações previstas nestes Termos;
• analisar reclamações de forma objetiva;
• proteger os dados pessoais conforme a legislação aplicável.

A responsabilidade da Due Presentes será analisada considerando os prejuízos diretamente relacionados ao descumprimento comprovado de suas obrigações.

17. Responsabilidades do cliente

O cliente compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e completas;
• conferir o orçamento e o layout;
• possuir autorização para uso das marcas e imagens enviadas;
• cumprir os pagamentos;
• enviar arquivos dentro das especificações;
• informar corretamente prazos e endereços;
• comunicar alterações com antecedência;
• conferir os produtos após o recebimento;
• utilizar os canais oficiais da Due Presentes.

O cliente será responsável por atrasos, erros ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, aprovações equivocadas ou descumprimento de suas obrigações, respeitada a responsabilidade de cada parte.

18. Propriedade intelectual e uso de imagens

O conteúdo do site da Due Presentes, incluindo textos, fotografias, vídeos, elementos gráficos, marca e identidade visual, não poderá ser reproduzido ou utilizado sem autorização, salvo nas hipóteses permitidas por lei.

O cliente é responsável por obter as autorizações necessárias para uso e reprodução dos materiais enviados à Due Presentes.

19. Tratamento de dados pessoais

A Due Presentes poderá tratar dados pessoais necessários para:

• elaboração de orçamentos;
• atendimento;
• formalização e execução de pedidos;
• faturamento;
• entrega;
• cumprimento de obrigações legais;
• prevenção a fraudes;
• relacionamento comercial;
• envio de comunicações, quando permitido.

O tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da Due Presentes.

Para solicitar informações, correção ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@duepresentes.com.br

20. Comunicações

As comunicações relacionadas ao pedido poderão ser realizadas pelos canais informados pelo cliente, incluindo e-mail, telefone e WhatsApp.

O cliente é responsável por manter seus dados atualizados e acompanhar mensagens, aprovações, cobranças e solicitações enviadas pela Due Presentes.

Registros de aprovação realizados por canais oficiais poderão ser utilizados como comprovação das condições acordadas.

21. Indisponibilidade do site

O site poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• manutenção;
• atualização;
• falhas técnicas;
• problemas de hospedagem;
• interrupções de terceiros;
• eventos fora do controle da Due Presentes.

A indisponibilidade temporária do site não invalida pedidos já formalizados nem impede o atendimento por outros canais disponíveis.

22. Disposições gerais

A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de alguma condição não representará renúncia de direito nem alteração permanente destes Termos.

Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão válidas, sempre que juridicamente possível.

As condições específicas previstas no orçamento, proposta comercial, pedido aprovado ou contrato complementar integram a relação entre as partes.

23. Legislação e foro

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Para solucionar controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca do Recife/PE, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure outro foro competente.

24. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou sobre um pedido, entre em contato com a Due Presentes:

Due Presentes Personalizados NE Ltda.
CNPJ: 11.285.347/0001-44
Avenida Conselheiro Aguiar, 2333, Sala 108
Boa Viagem, Recife/PE
CEP: 51020-020
E-mail: vendas@duepresentes.com.br
Telefone: (81) 3032-6468
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.